Papo de Empreendedor

Um projeto de lei em discussão no Senado quer garantir ao trabalhador o direito de escolher em qual banco vai receber o seu salário. Os autores do projeto, senadores Aloizio Mercadante (PT-SP) e Romeu Tuma (PTB-SP), afirmam que o fato de o empregador determinar o banco e a agência da conta-salário configura “uma restrição à liberdade individual”. O texto aguarda votação na Comissão de Assuntos Sociais. Se aprovado, segue para votação na Câmara dos Deputados. Você acha que uma medida como essa prejudica os empresários?

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Deveria ser função do governo oferecer ensino de qualidade aos cidadãos, mas sabemos que não é bem isso o que acontece no Brasil. Diante dessa lacuna, empresários identificaram oportunidades de negócios e criaram escolas e faculdades com os mais variados preços. Agora, mais do que nunca, o ensino está sendo visto como um negócio e a escola, como uma empresa. Prova disso é a criação do Cadastro de Informações dos Estudantes Brasileiros (Cineb), uma lista que reúne o nome de alunos devedores e seus pais (quando esses forem os responsáveis). Assim, antes de efetuar uma matrícula a escola pode consultar a lista e rejeitar o aluno caso o nome dele esteja no rol dos inadimplentes. O que as instituições de ensino não poderão fazer é expulsar o aluno por inadimplência durante o ano letivo. A medida é uma forma de evitar calotes, segundo a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), idealizadora do cadastro. De acordo com a Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), entidade contrária à criação do Cineb, a taxa de inadimplência nos últimos 12 meses subiu de 9,78% para 11,43% em São Paulo, mas não é criando uma lista que o problema será resolvido. “Queremos, também, deixar bem claro que a inadimplência é a nossa grande preocupação, mas, organizar apenas um cadastro não resolve o problema, pois acaba agravando as relações entre a sociedade e a mídia, sem resultados práticos para as escolas”, diz um comunicado da Fenep. Na sua opinião, é justo esse cadastro de alunos inadimplentes?

Clique aqui para ler reportagem sobre o tema.

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Fiquei pasma com uma informação que recebi. Cerca de 70% dos bares e restaurantes de São Paulo não repassam a taxa de serviço de 10% paga pelos clientes aos funcionários. O dado é de um levantamento do sindicato dos trabalhadores do setor (Sinthoresp), que mostra também que 20% dos empresários repassam o valor sem efetuar os registros devidos na carteira de trabalho e apenas 10% efetuam o repasse corretamente. Após a denúncia, decidiu-se aplicar multa para esses empresários que desrespeitam a lei. O valor da penalidade é de um salário mínimo (R$ 415) por funcionário que deixar de receber a taxa de serviço. Em caso de reincidência, a multa será em dobro. O estudo do Sinthoresp apontou também outras formas de irregularidade. Existem empresários que repassam aos garçons uma quantia menor do que a de fato arrecadada e outros estipulam uma meta para efetuar o pagamento da taxa de serviço. Em São Paulo, existem cerca de 12.500 restaurantes e 15.000 bares e a taxa de serviço, apesar de ser opcional, se tornou um hábito dos paulistanos em reconhecimento aos bons serviços prestados.

A redação do artigo  457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é clara e não deixa dúvidas sobre a obrigatoriedade dos empresários de repassar a taxa de serviço de 10% aos seus funcionários.

“Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.
§ 1º - Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.
§ 2º - Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% (cinqüenta por cento) do salário percebido pelo empregado.
§ 3º - Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada à distribuição aos empregados”

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O Ministério do Trabalho encaminhou recentemente ao Planalto um anteprojeto de lei que vai dificultar ainda mais a contratação de terceirizados no país. Um exemplo: as empresas só poderão contratar o mesmo serviço de terceiros por, no máximo, cinco anos. No entendimento do governo, se há necessidade de ter um serviço por um período maior do que esse, faz-se necessária a presença de um trabalhador fixo. Seria o adeus aos serviços de limpeza terceirizados, por exemplo. A empresa de um funcionário só – aquela aberta pelos profissionais liberais - também estaria com os dias contados. A intenção do governo com tais medidas é incentivar as contratações via CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O anteprojeto ainda será analisado pela Casa Civil e pela Advocacia Geral da União, mas será mesmo que regras assim ampliariam o número de funcionários registrados? E o custo? Como as empresas podem sobreviver a uma lei dessas?

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Depois da ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses a partir de 2010 - que não é válida para as empresas optantes do Simples Nacional -, tramitam no Congresso quatro projetos de lei que prevêem mais dias de folga também para os papais. Se o tema vai ser aprovado é difícil saber, mas uma empresa já se adiantou. A consultoria e prestadora de serviços em engenharia e TI Chemtec, fundada com capital nacional em 1989 e vendida ao grupo Siemens em 2001, oferece licença-paternidade de 15 dias aos seus colaboradores desde 1º de outubro. O praxe é oferecer apenas cinco dias corridos. A folga ampliada vale tanto para pais biológicos quanto adotivos, segundo a empresa. Com a licença-maternidade, a Chemtec fez a mesma coisa. Desde maio de 2007 as funcionárias da empresa podem se ausentar por seis meses após o nascimento de seus filhos. E você, é a favor da ampliação da licença-paternidade ou acha que os custos de uma ação como a da Chemtec são muito elevados para uma pequena empresa?

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Os moradores de Jacarta, na Indonésia, e de Santander, na Espanha, aderiram em peso ao Dia Mundial Sem Carro no ano passado. (Fontes: Reuters e EFE)

Segunda-feira passada, 22 de setembro, foi o Dia Mundial Sem Carro, celebrado em 32 cidades brasileiras e quase 2.000 em todo o mundo. Sabemos que em alguns municípios é bem difícil deixar de lado o conforto do automóvel, mas uma pequena empresa decidiu abraçar a causa. A RL Higiene, de São Paulo, mobilizou seus 64 funcionários para que fossem trabalhar de transporte coletivo ou bicicleta. Deu certo. Ninguém usou o carro nessa data, segundo informações da empresa. Além disso, a RL suspendeu as entregas com veículos no dia 22 e as visitas aos clientes foram feitas com transporte público. Uma boa iniciativa, não?

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A maré não anda boa para as pequenas empresas em matéria de legislação. A tão esperada votação do projeto de lei que cria a figura do microempreendedor individual foi adiada para depois das eleições. Caso passe no Senado em outubro, como está previsto, empresários informais que faturam até R$ 36.000 por ano poderão formalizar-se pagando pouco imposto: R$ 45,65 de INSS, R$ 5 de ISS e R$ 1 de ICMS. Em outra medida, a da tão comentada licença-maternidade de seis meses, as pequenas empresas ficaram de fora. Na hora de sancionar a lei, o presidente Lula vetou dispositvos aprovados pelo Congresso e deixou de fora do benefício as funcionárias de empresas optantes do Simples Nacional. Agora, empregados de grandes e pequenas empresas têm tratamento diferenciado perante a lei. Não será isso uma forma de discriminação com os pequenos negócios e seus funcionários?

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Música

Inovar é questão chave para as empresas sobreviverem num cenário tão competitivo como o atual. A interatividade é outro tema importante, porque ouvir o que os consumidores têm a dizer pode ajudar muito na hora de tomar decisões na sua empresa, seja para lançar um novo produto ou serviço ou para mudar algum que já existe. Pois um grande festival de música eletrônica fez uso dessas duas máximas para elaborar a edição deste ano do evento. O nono Skol Beats, que acontece no dia 27 de setembro em São Paulo, será o primeiro festival de música co-criado pelo público.

A formatação do festival foi realizada em etapas, com total interatividade daqueles que gostam de música eletrônica. De abril a agosto, estavam disponíveis na internet e por celular fóruns de discussão e votações para escolher a data do evento, o local onde ele aconteceria e os artistas que se apresentariam. Nos fóruns, os organizadores levantaram questões sobre a cena atual da música eletrônica e, com o resultado dessas conversas, conseguiram saber o que o público queria ver no festival.

O objetivo da empresa organizadora, a Skol, era levar a busca constante por inovação, perseguida pela companhia, para o evento musical. A empresa levou a interatividade tão a sério que os resultados das votações foram auditados pela PCI Contabilidade e Auditoria, segundo a Skol. Falamos aqui de uma grande empresa, mas empreendimentos de todos os portes podem promover interação com seus clientes. Você já fez ações inovadoras e interativas na sua empresa? Se sim, conte-nos a sua experiência.

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Entende-se que a área de Recursos Humanos das empresas serve, entre outras coisas, para cuidar do bem estar dos funcionários. Mas nem sempre é assim. Uma amiga me contou recentemente que a companhia onde trabalha, um escritório de pequeno porte, distribuiu entre os funcionários uma apostila de seis páginas para impor regras aos doentes.

Veja só: quem não puder ir trabalhar, deve ligar para a empresa até as 9h30 no máximo e falar com o chefe imediato ou com alguém do RH, para explicar a natureza da doença. Os recados não podem ser transmitidos a colegas. Assim, se o doente ligar e seu chefe ainda não tiver chegado, deve deixar um recado em sua caixa postal. Ah, recados deixados por familiares também não valem. E caso o mal-estar dure mais de um dia relatórios telefônicos sobre o desenvolvimento da doença são obrigatórios. Ao regressar ao trabalho, o empregado terá que preencher um formulário explicando detalhadamente a doença e submeter-se a uma entrevista com seu chefe direto sobre o tema.

Não preciso nem dizer que os funcionários estão falando mal desse RH para todos os seus conhecidos. Me parece senso comum que funcionários impossibilitados de trabalhar avisem seus superiores de suas ausências. Será mesmo necessário fazer uma apostila para isso? Acho que a medida causou mais insatisfação do que qualquer outra coisa.

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Uma loja de brinquedos instalada no Centro Comercial de Alphaville, na Grande São Paulo, inovou. A Loja do Bassil aceita trocar os presentes repetidos que as crianças ganham, mesmo que eles tenham sido comprados em outras lojas. Faz todo sentido. Muita gente mora em Alphaville e tem amigos em São Paulo. Para que os pais do presenteado não tenham que se locomover até a capital, distante 26 km, apenas para trocar o brinquedo, a loja oferece esse serviço diferenciado. Além de agradar o cliente, atrai mais gente para a loja. Quem sabe o consumidor não se empolga e leva um item mais caro ou até outro brinquedo para casa?

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