Papo de Empreendedor

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Arquivos da categoria ‘Leis & Taxas’


As ideias e a burocracia

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Na semana passada, estava conversando com o repórter Thiago Cid sobre a burocracia que envolve o processo de abertura de uma empresa. O assunto não é novidade, mas me fez lembrar uma história que pude acompanhar de perto há alguns anos. Em 2007, um amigo da República Tcheca teve uma ideia simples e interessante: lançar uma agência de serviços turísticos na Europa Oriental focada em clientes brasileiros. Entre os diferenciais competitivos estava o apoio de uma rede de colaboradores igualmente brasileiros, estabelecidos há pelo menos cinco anos em países da região. Na visão dele, o formato oferecia o melhor de dois mundos: a experiência de insider travelling (que apenas habitantes locais de um país podem proporcionar) aliada à comodidade de guias fluentes em português e conhecedores naturais dos hábitos e preferências nacionais.
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A maioria das grandes empresas não usa as redes sociais, mas a minoria tem o que ensinar

Uma das grandes incógnitas para as empresas de hoje parece ser como se estabelecer e utilizar as redes sociais – isso porque a gente aqui da redação já passa meses procurando novos temas e novas formas de abordar o assunto para deixar esse cenário um pouquinho menos complicado para vocês, leitores. E parece que as dúvidas e dificuldades atingem tanto as pequenas quanto os grandes negócios – empresas que, seria de imaginar, teriam maior facilidade ou mais verba para investir nesse setor. (more…)

Assédio moral pode ser considerado acidente de trabalho

Um projeto de lei em tramitação na Câmara quer incluir o assédio moral como acidente de trabalho. A medida prevê reconhecimento por perito do INSS e, caso aprovada, pode aumentar o número de ações judiciais e os gastos das companhias com tributos.

A mudança não é à toa. A última revisão da lista de doenças classificadas como acidente de trabalho foi em 1999, e o governo já está estudando alterá-la. O projeto de lei quer incluir o assédio moral na lista por conta de dados como esse: a concessão de auxílio-doença acidentário para trabalhadores com transtornos mentais e comportamentais passou de 612, em 2006, para 13.478, em 2009. (more…)

Dicas para aumentar a exportação

O governo federal anunciou recentemente um pacote de incentivos à exportação, que inclui a devolução de créditos tributários de PIS, Cofins e IPI a empresas que vendem para o exterior. Isso vale para negócios que exportaram 30% do faturamento nos últimos dois anos e que são tributadas pelo lucro real. As empresas optantes pelo Simples não terão esse benefício, mas poderão excluir do seu faturamento o resultado das exportações, para que possam permanecer nesse regime tributário. A intenção é aumentar a competitividade da produção brasileira e a participação das micro e pequenas empresas no mercado externo. (more…)

O mercado promissor do 3D

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O site da Entrepreneur publicou este ano uma nota com 10 setores, que apesar de todo o pessimismo da recente crise econômica, estão crescendo de forma impressionante. Entre os citados o setor de serviços, lojas de descontos, redes de fast food e netbooks são alguns deles. O mais interessante nessa lista é o mercado 3D. Isso mesmo! Os filmes, salas e equipamentos para produzir material 3D estão movimentando a economia – com números que saltam ao rosto do espectador.

Segundo matéria da Folha de São Paulo publicada em setembro deste ano, há em torno de 3 mil cinemas americanos com equipamento para projeção 3D. No Brasil, o número ainda é módico, apenas 75 salas até a data de publicação da reportagem. No país, o cinema 3D foi responsável por um crescimento de 55% na bilheteria nacional – que passou de R$108 milhões para R$143 milhões de julho de 2008 para julho de 2009.

Se os lucros são altos, o gasto para se ter uma sala de cinema 3D também é. A instalação de uma sala normal custa em média R$200 mil, enquanto a 3D, R$500 mil.

E engana-se quem pensa que a técnica ficará restrita apenas às salas de projeção. Atualmente já se pensa em usar o 3D em jogos de vídeo-game e transmissões televisivas. O produtor Jerry Bruckheimer, em entrevista para a revista Galileu de setembro, acredita no incrível potencial do 3D. “Sim, o futuro do negócio do cinema passa pelo 3D”, afirma.

E se levarmos em consideração as empresas que trabalham na manufatura e na criação dos equipamentos para uma projeção desse tipo – a câmera, o filme e o projetor são todos diferentes dos aparelhos usados em uma sessão 2D – podemos colocar mais algumas grandes cifras nessa conta. Não precisa nem dos óculos de lentes coloridas para enxergar que os números só tendem a crescer.

Governo estuda cortar imposto de salário

Nas últimas semanas, o governo brasileiro retomou o antigo debate sobre a desoneração da folha de pagamentos das empresas. Até o final de 2009, o Ministério da Fazenda estuda propor ao Congresso Nacional uma redução no recolhimento para o INSS, que cairia dos 20% atuais para 14%. Caso seja aprovada, a alíquota diminuirá um ponto percentual ao ano. 

Segundo o ministro Guido Mantega, o intuito da medida é tentar reanimar o crescimento do PIB, além de incentivar a formalização trabalhista. Ele afirma também que a diminuição do custo do emprego deve colaborar para o aumento da capacidade produtiva e competitividade das empresas.

Embora a redução na contribuição seja vista com bons olhos pela maioria dos consultores tributários ( eles alegam que, no Brasil, a carga de impostos sobre folha de salários é bastante elevada), cada ponto percentual de corte representa uma queda de cerca de R$ 4 bilhões nas receitas da Previdência. A subtração de 6 pontos geraria uma perda na arrecadação de R$ 24 bilhões. Não se sabe se o governo irá, de fato, abrir mão dessa receita.

Entretanto, os defensores da desoneração dizem que, a médio-prazo, o rombo pode ser minimizado pelo aumento da formalização dos trabalhadores que atualmente não têm carteira assinada e, por isso, não contribuem para Previdência.

E você, caro leitor, acredita que a medida pode ser positiva para a economia do país?  Dê a sua opinião!

Projeto quer obrigar empresas a oferecer plano odontológico a funcionários

Mais uma que, se passar, vai onerar o caixa das empresas. O projeto de lei 422/07, do deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), obriga as empresas a oferecer plano odontólogico a seus funcionários. A justificativa para impor tal obrigação às companhias é que o índice de problemas bucais (cáries, gengivites e outros problemas periodontais) em trabalhadores da indústria é alto - em média, 15,19% dos trabalhadores têm algum problema, segundo o consultor em odontologia do trabalho Ronaldo Radicchi. Esse dado demonstra a necessidade de ações de prevenção, de acordo com o especialista. Trabalhadores com problemas odontológicos podem prejudicar o desempenho da empresa, já que podem se auto-medicar e sofrer acidentes no trabalho, por conta dos efeitos colaterais dos medicamentos. Os empresários não gostaram do projeto. Em um debate na Câmara dos Deputados, as confederações nacionais da Indústria e do Comércio se posicionaram contra o projeto, alegando que ele pode prejudicar o equilíbrio financeiro das empresas. A sua empresa oferece plano odontológico aos funcionários? Seria viável financeiramente dar esse benefício à equipe?

Projeto de lei quer proibir demissão em empresas com incentivos fiscais

Um projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados quer proibir as empresas que receberam incentivos fiscais do governo federal de demitir seus funcionários sem justa causa. A proposta ainda obriga as empresas a aplicar pelo menos 5% do valor dos incentivos recebidos do governo na qualificação dos trabalhadores. Segundo o projeto, a empresa que desrespeitar estas normas estará sujeita à revisão dos contratos com o poder público. No entendimento do deputado Ratinho Junior (PSC-PR), autor do projeto, isso é o mínimo que se pode exigir das empresas que recorrem ao governo para crescer. Para justificar seu projeto, Ratinho Junior relembra o caso da Embraer, que demitiu mais de 4 mil trabalhadores neste ano. “Entre 1997 e 2008, a empresa foi beneficiada com R$ 19,7 bilhões pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destinados ao financiamento da exportação de aviões. Na prática, a Embraer foi agraciada com um valor total de financiamentos dezenas de vezes superior ao seu valor de venda. A companhia não sobreviveria sem o incentivo do Estado”, disse o deputado à Agência Câmara.

Mangabeira quer obrigar empresas a repartir lucro com funcionários

O ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Mangabeira Unger, defendeu, na semana passada, mudanças na legislação trabalhista, segundo informou a Agência Brasil. Mangabeira afirma não querer destruir a CLT, mas renová-la. De acordo com o ministro, das três mudanças sugeridas, a primeira a ser posta em prática deve ser a divisão do lucro das empresas com os trabalhadores, que está prevista na Constituição, mas depende de lei complementar. Outra mudança seria a desoneração da folha de salários. O ministro disse que esse deve ser o último ponto discutido, pois depende de reformas mais profundas, como a tributária e a previdenciária. O terceiro ponto fala da criação de novas regras para funcionários terceirizados. O que você acha dessas ideias? Dê a sua opinião.

Redução da jornada de trabalho está em pauta no Congresso

A redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais está em pauta no Plenário da Câmara. Nesta terça-feira (19/05), a Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho discute, além da redução da carga horária semanal de trabalho, o valor das horas extras, que subirá de 50% para 75% caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95 seja aprovada. Você concorda com essas medidas ou acha que elas vão dificultar ainda mais a contratação de trabalhadores com carteira assinada?

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