Papo de Empreendedor

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Arquivos da categoria ‘Leis & Taxas’


O mercado promissor do 3D

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O site da Entrepreneur publicou este ano uma nota com 10 setores, que apesar de todo o pessimismo da recente crise econômica, estão crescendo de forma impressionante. Entre os citados o setor de serviços, lojas de descontos, redes de fast food e netbooks são alguns deles. O mais interessante nessa lista é o mercado 3D. Isso mesmo! Os filmes, salas e equipamentos para produzir material 3D estão movimentando a economia – com números que saltam ao rosto do espectador.

Segundo matéria da Folha de São Paulo publicada em setembro deste ano, há em torno de 3 mil cinemas americanos com equipamento para projeção 3D. No Brasil, o número ainda é módico, apenas 75 salas até a data de publicação da reportagem. No país, o cinema 3D foi responsável por um crescimento de 55% na bilheteria nacional – que passou de R$108 milhões para R$143 milhões de julho de 2008 para julho de 2009.

Se os lucros são altos, o gasto para se ter uma sala de cinema 3D também é. A instalação de uma sala normal custa em média R$200 mil, enquanto a 3D, R$500 mil.

E engana-se quem pensa que a técnica ficará restrita apenas às salas de projeção. Atualmente já se pensa em usar o 3D em jogos de vídeo-game e transmissões televisivas. O produtor Jerry Bruckheimer, em entrevista para a revista Galileu de setembro, acredita no incrível potencial do 3D. “Sim, o futuro do negócio do cinema passa pelo 3D”, afirma.

E se levarmos em consideração as empresas que trabalham na manufatura e na criação dos equipamentos para uma projeção desse tipo – a câmera, o filme e o projetor são todos diferentes dos aparelhos usados em uma sessão 2D – podemos colocar mais algumas grandes cifras nessa conta. Não precisa nem dos óculos de lentes coloridas para enxergar que os números só tendem a crescer.

Governo estuda cortar imposto de salário

Nas últimas semanas, o governo brasileiro retomou o antigo debate sobre a desoneração da folha de pagamentos das empresas. Até o final de 2009, o Ministério da Fazenda estuda propor ao Congresso Nacional uma redução no recolhimento para o INSS, que cairia dos 20% atuais para 14%. Caso seja aprovada, a alíquota diminuirá um ponto percentual ao ano. 

Segundo o ministro Guido Mantega, o intuito da medida é tentar reanimar o crescimento do PIB, além de incentivar a formalização trabalhista. Ele afirma também que a diminuição do custo do emprego deve colaborar para o aumento da capacidade produtiva e competitividade das empresas.

Embora a redução na contribuição seja vista com bons olhos pela maioria dos consultores tributários ( eles alegam que, no Brasil, a carga de impostos sobre folha de salários é bastante elevada), cada ponto percentual de corte representa uma queda de cerca de R$ 4 bilhões nas receitas da Previdência. A subtração de 6 pontos geraria uma perda na arrecadação de R$ 24 bilhões. Não se sabe se o governo irá, de fato, abrir mão dessa receita.

Entretanto, os defensores da desoneração dizem que, a médio-prazo, o rombo pode ser minimizado pelo aumento da formalização dos trabalhadores que atualmente não têm carteira assinada e, por isso, não contribuem para Previdência.

E você, caro leitor, acredita que a medida pode ser positiva para a economia do país?  Dê a sua opinião!

Projeto quer obrigar empresas a oferecer plano odontológico a funcionários

Mais uma que, se passar, vai onerar o caixa das empresas. O projeto de lei 422/07, do deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), obriga as empresas a oferecer plano odontólogico a seus funcionários. A justificativa para impor tal obrigação às companhias é que o índice de problemas bucais (cáries, gengivites e outros problemas periodontais) em trabalhadores da indústria é alto - em média, 15,19% dos trabalhadores têm algum problema, segundo o consultor em odontologia do trabalho Ronaldo Radicchi. Esse dado demonstra a necessidade de ações de prevenção, de acordo com o especialista. Trabalhadores com problemas odontológicos podem prejudicar o desempenho da empresa, já que podem se auto-medicar e sofrer acidentes no trabalho, por conta dos efeitos colaterais dos medicamentos. Os empresários não gostaram do projeto. Em um debate na Câmara dos Deputados, as confederações nacionais da Indústria e do Comércio se posicionaram contra o projeto, alegando que ele pode prejudicar o equilíbrio financeiro das empresas. A sua empresa oferece plano odontológico aos funcionários? Seria viável financeiramente dar esse benefício à equipe?

Projeto de lei quer proibir demissão em empresas com incentivos fiscais

Um projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados quer proibir as empresas que receberam incentivos fiscais do governo federal de demitir seus funcionários sem justa causa. A proposta ainda obriga as empresas a aplicar pelo menos 5% do valor dos incentivos recebidos do governo na qualificação dos trabalhadores. Segundo o projeto, a empresa que desrespeitar estas normas estará sujeita à revisão dos contratos com o poder público. No entendimento do deputado Ratinho Junior (PSC-PR), autor do projeto, isso é o mínimo que se pode exigir das empresas que recorrem ao governo para crescer. Para justificar seu projeto, Ratinho Junior relembra o caso da Embraer, que demitiu mais de 4 mil trabalhadores neste ano. “Entre 1997 e 2008, a empresa foi beneficiada com R$ 19,7 bilhões pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destinados ao financiamento da exportação de aviões. Na prática, a Embraer foi agraciada com um valor total de financiamentos dezenas de vezes superior ao seu valor de venda. A companhia não sobreviveria sem o incentivo do Estado”, disse o deputado à Agência Câmara.

Mangabeira quer obrigar empresas a repartir lucro com funcionários

O ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Mangabeira Unger, defendeu, na semana passada, mudanças na legislação trabalhista, segundo informou a Agência Brasil. Mangabeira afirma não querer destruir a CLT, mas renová-la. De acordo com o ministro, das três mudanças sugeridas, a primeira a ser posta em prática deve ser a divisão do lucro das empresas com os trabalhadores, que está prevista na Constituição, mas depende de lei complementar. Outra mudança seria a desoneração da folha de salários. O ministro disse que esse deve ser o último ponto discutido, pois depende de reformas mais profundas, como a tributária e a previdenciária. O terceiro ponto fala da criação de novas regras para funcionários terceirizados. O que você acha dessas ideias? Dê a sua opinião.

Redução da jornada de trabalho está em pauta no Congresso

A redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais está em pauta no Plenário da Câmara. Nesta terça-feira (19/05), a Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho discute, além da redução da carga horária semanal de trabalho, o valor das horas extras, que subirá de 50% para 75% caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95 seja aprovada. Você concorda com essas medidas ou acha que elas vão dificultar ainda mais a contratação de trabalhadores com carteira assinada?

Projeto de lei quer estender direito a férias para demitidos por justa causa

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Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pode onerar o caixa das empresas, se aprovado. De autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), o texto estende aos funcionários demitidos por justa causa o direito de receber em dinheiro o valor correspondente às férias não gozadas. Hoje, esse direito é exclusivo dos demitidos sem justa causa. Para Bezerra, o fato de o empregado ter cometido uma falta grave não pode interferir no direito às férias. O projeto 4763/09 tramita em caráter conclusivo.

Projeto de lei quer estender direito a férias para demitidos por justa causa

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Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pode onerar o caixa das empresas, se aprovado. De autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), o texto estende aos funcionários demitidos por justa causa o direito de receber em dinheiro o valor correspondente às férias não gozadas. Hoje, esse direito é exclusivo dos demitidos sem justa causa. Para Bezerra, o fato de o empregado ter cometido uma falta grave não pode interferir no direito às férias. O projeto 4763/09 tramita em caráter conclusivo.

Autônomos informais poderão pagar impostos

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A Receita Federal regulamentou nesta terça-feira (28) a figura do Microempreendedor Individual (MEI). Com isso, a partir de 1º de julho, cabeleireiros, ambulantes, eletricistas, encanadores e outros autônomos informais que tiverem receita de até R$ 36.000 ao ano poderão pagar impostos e contribuir para a Previdência.

A notícia não parece boa, afinal nenhum brasileiro quer dar ainda mais dinheiro ao erário, no entanto, com a nova regulamentação, essas pessoas terão direitos trabalhistas e previdenciários que antes não tinham, como aposentadoria por idade, licença maternidade e auxílio-doença.

O custo mensal desses benefícios para o MEI será de 11% do salário mínimo (R$ 51,15) para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos governos estaduais e R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS) às prefeituras, com pequenas alterações de acordo com o ramo de atividade.

Você acha que, para o autônomo, o custo-benefício da medida compensa?

Empresas preferem funcionários não-fumantes?

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O projeto de lei que proíbe o fumo em locais fechados no estado de São Paulo foi aprovado na semana passada e há quem acredite que os fumantes serão prejudicados também profissionalmente. Presidente da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH-Nacional), Ralph Arcanjo Chelotti acredita que as empresas vão evitar empregar pessoas que fumam. Isso porque a lei proíbe “fumódromos” em ambientes fechados, o que ocorre em muitos escritórios. Agora, o espaço destinado aos fumantes precisa ser fora do prédio, o que significa, em muitos casos, que o profissional vai gastar mais tempo para fumar. “As empresas, de forma geral, vão tender a dar emprego a pessoas que não fumam, pois o vício do cigarro começa a se tornar algo que as empresas já não conseguem mais administrar em seus espaços”, explica Chelotti. Será mesmo que as empresas vão preferir os não-fumantes? Opine!