Papo de Empreendedor

Deveria ser função do governo oferecer ensino de qualidade aos cidadãos, mas sabemos que não é bem isso o que acontece no Brasil. Diante dessa lacuna, empresários identificaram oportunidades de negócios e criaram escolas e faculdades com os mais variados preços. Agora, mais do que nunca, o ensino está sendo visto como um negócio e a escola, como uma empresa. Prova disso é a criação do Cadastro de Informações dos Estudantes Brasileiros (Cineb), uma lista que reúne o nome de alunos devedores e seus pais (quando esses forem os responsáveis). Assim, antes de efetuar uma matrícula a escola pode consultar a lista e rejeitar o aluno caso o nome dele esteja no rol dos inadimplentes. O que as instituições de ensino não poderão fazer é expulsar o aluno por inadimplência durante o ano letivo. A medida é uma forma de evitar calotes, segundo a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), idealizadora do cadastro. De acordo com a Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), entidade contrária à criação do Cineb, a taxa de inadimplência nos últimos 12 meses subiu de 9,78% para 11,43% em São Paulo, mas não é criando uma lista que o problema será resolvido. “Queremos, também, deixar bem claro que a inadimplência é a nossa grande preocupação, mas, organizar apenas um cadastro não resolve o problema, pois acaba agravando as relações entre a sociedade e a mídia, sem resultados práticos para as escolas”, diz um comunicado da Fenep. Na sua opinião, é justo esse cadastro de alunos inadimplentes?

Clique aqui para ler reportagem sobre o tema.

A vida dos empresários da noite, complicada pela lei seca, pode ficar ainda mais difícil. Se depender de um projeto do deputado Nelson Goetten (PR-SC) em tramitação na Câmara, donos de bares, restaurantes e casas noturnas serão obrigados a oferecer um bafômetro aos clientes que quiserem medir o nível de álcool no sangue antes de pegar no volante. Mas não seria ingenuidade achar que alguém sai dirigindo com chope na veia só porque não tem o aparelho à disposição? E tem outra: o bafômetro não sai de graça. Mais um custo para o dono do negócio (como se os impostos fossem poucos). E você? É a favor da medida? Dê sua opinião.

Carin Homonnay Petti

Fiquei pasma com uma informação que recebi. Cerca de 70% dos bares e restaurantes de São Paulo não repassam a taxa de serviço de 10% paga pelos clientes aos funcionários. O dado é de um levantamento do sindicato dos trabalhadores do setor (Sinthoresp), que mostra também que 20% dos empresários repassam o valor sem efetuar os registros devidos na carteira de trabalho e apenas 10% efetuam o repasse corretamente. Após a denúncia, decidiu-se aplicar multa para esses empresários que desrespeitam a lei. O valor da penalidade é de um salário mínimo (R$ 415) por funcionário que deixar de receber a taxa de serviço. Em caso de reincidência, a multa será em dobro. O estudo do Sinthoresp apontou também outras formas de irregularidade. Existem empresários que repassam aos garçons uma quantia menor do que a de fato arrecadada e outros estipulam uma meta para efetuar o pagamento da taxa de serviço. Em São Paulo, existem cerca de 12.500 restaurantes e 15.000 bares e a taxa de serviço, apesar de ser opcional, se tornou um hábito dos paulistanos em reconhecimento aos bons serviços prestados.

A redação do artigo  457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é clara e não deixa dúvidas sobre a obrigatoriedade dos empresários de repassar a taxa de serviço de 10% aos seus funcionários.

“Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.
§ 1º - Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.
§ 2º - Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% (cinqüenta por cento) do salário percebido pelo empregado.
§ 3º - Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada à distribuição aos empregados”

Hoje foi o dia escolhido para que todos os blogueiros do mundo se mobilizassem em prol da pobreza da maneira que fazem melhor: postando. É o Blog Action Day, movimento criado ano passado pelo australiano Collis Ta’eed, que teve a grande sacada de escolher essa mídia já tão disseminada para tratar de temas julgados urgentes no momento.

No ano passado, o tema foi meio ambiente e, segundo o site oficial do evento no Brasil, mais de 20 mil blogs falaram do assunto, contabilizando mais de 23 mil posts.  Para esse ano, quase 10 mil blogs se comprometeram a participar do Blog Action day. Os organizadores estimam que mais de 9,5 milhões de pessoas leiam os post relacionados.

Acho que o tema também deveria entrar na roda do Papo de Empreendedor e, por isso, chamo a atenção para mais um adiamento da votação para alterações da Lei Geral do Supersimples. O Projeto de Lei, que deveria ter sido votado no Senado nessa semana, teve emendas acatadas e terá que passar por vista do líder governo, senador Romero Jucá. Esse fato levou a votação para o próximo 28.

Dentro das alterações previstas no projeto está a criação do Microempreendedor Individual, que irá formalizar profissionais que tenham receita bruta anual de até R$ 36.000 e até um empregado com salário mínimo. Ao se formalizarem e optarem pelo Simples Nacional, esses trabalhadores pagarão apenas R$ 45,65 mensais para o INSS, mais R$ 1,00 de ICMS e R$ 5,00 de ISS, se for o caso.

Isso significa que eles estarão isentos de quase todos os tributos do sistema, pagando taxas muito inferiores aos demais contribuintes e terão direito a aposentadoria. Nada mais justo, ou ambulantes, manicures, costureiras, artesãos, entre outros, teriam que trabalhar para o resto de suas vidas sob o risco de – e agora cumpro a minha palavra – cair na pobreza.

Vamos torcer e pressionar com as ferramentas que estiverem ao nosso alcance para que dia 28 essa votação finalmente ocorra, pois duvido que haja lobistas dessa categoria para agilizar seus interesses. No Blog Action Day, foi o que fiz.

O Ministério do Trabalho encaminhou recentemente ao Planalto um anteprojeto de lei que vai dificultar ainda mais a contratação de terceirizados no país. Um exemplo: as empresas só poderão contratar o mesmo serviço de terceiros por, no máximo, cinco anos. No entendimento do governo, se há necessidade de ter um serviço por um período maior do que esse, faz-se necessária a presença de um trabalhador fixo. Seria o adeus aos serviços de limpeza terceirizados, por exemplo. A empresa de um funcionário só – aquela aberta pelos profissionais liberais - também estaria com os dias contados. A intenção do governo com tais medidas é incentivar as contratações via CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O anteprojeto ainda será analisado pela Casa Civil e pela Advocacia Geral da União, mas será mesmo que regras assim ampliariam o número de funcionários registrados? E o custo? Como as empresas podem sobreviver a uma lei dessas?

Posso dar o troco em bala, moça?

Em breve, esse pedido corriqueiro pode se tornar crime com pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa. Tudo isso porque o deputado Valdir Colatto (PMDB/SC) julgou que a falta de moedas para troco é crime de apropriação indébita, previsto no artigo 168 do Código Penal Brasileiro.

Para resolver esse problema de abuso ao consumidor, segundo suas próprias palavras, o deputado propôs um projeto de lei que pune comerciantes que não derem o devido troco alegando falta de moedas. Se por um lado, a pena pareça exagerada e a fiscalização quase impossível, por outro será o fim dos preços quebrados – aqueles que, sempre na casa dos 90, tentam ludibriar o consumidor destraído que só olha os números na frente da vírgula – a não ser que os comércios realmente se comprometam a fazer um bom estoque de moedas de uma centavo.

O projeto foi encaminhado para análise às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania. Mas, aprovado ou não, ter troco, mesmo que apenas um centavo, já deveria ser obrigação moral.

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Depois da ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses a partir de 2010 - que não é válida para as empresas optantes do Simples Nacional -, tramitam no Congresso quatro projetos de lei que prevêem mais dias de folga também para os papais. Se o tema vai ser aprovado é difícil saber, mas uma empresa já se adiantou. A consultoria e prestadora de serviços em engenharia e TI Chemtec, fundada com capital nacional em 1989 e vendida ao grupo Siemens em 2001, oferece licença-paternidade de 15 dias aos seus colaboradores desde 1º de outubro. O praxe é oferecer apenas cinco dias corridos. A folga ampliada vale tanto para pais biológicos quanto adotivos, segundo a empresa. Com a licença-maternidade, a Chemtec fez a mesma coisa. Desde maio de 2007 as funcionárias da empresa podem se ausentar por seis meses após o nascimento de seus filhos. E você, é a favor da ampliação da licença-paternidade ou acha que os custos de uma ação como a da Chemtec são muito elevados para uma pequena empresa?

A maré não anda boa para as pequenas empresas em matéria de legislação. A tão esperada votação do projeto de lei que cria a figura do microempreendedor individual foi adiada para depois das eleições. Caso passe no Senado em outubro, como está previsto, empresários informais que faturam até R$ 36.000 por ano poderão formalizar-se pagando pouco imposto: R$ 45,65 de INSS, R$ 5 de ISS e R$ 1 de ICMS. Em outra medida, a da tão comentada licença-maternidade de seis meses, as pequenas empresas ficaram de fora. Na hora de sancionar a lei, o presidente Lula vetou dispositvos aprovados pelo Congresso e deixou de fora do benefício as funcionárias de empresas optantes do Simples Nacional. Agora, empregados de grandes e pequenas empresas têm tratamento diferenciado perante a lei. Não será isso uma forma de discriminação com os pequenos negócios e seus funcionários?

A Receita Federal iniciou em junho uma operação para identificar fraudes nos recolhimentos das contribuições previdenciárias. Segundo a Receita, 6.455 empresas apresentam indícios de sonegação. O Fisco chegou a essa lista ao notar divergências entre os dados declarados na Guia de Recolhimento do FGTS e na Guia de Informações à Previdência Social (GFIP) e os dados informados na Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) ou na Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). De acordo com a consultoria RCS Brasil, nem todas as divergências são fraudes. Muitas podem ser falha no preenchimento da GFIP e falta de comunicação e cruzamento de informações entre os departamentos das empresas. Portanto, vale a pena ficar mais atento na hora de preencher toda a papelada se você quiser evitar a visita dos fiscais da Receita. Essa é a primeira vez que o Fisco faz ações desse tipo, mas elas devem se tornar cada vez mais freqüentes. Tudo por conta da criação da Super-Receita, união da Receita Federal com a Secretaria de Arrecadação Previdenciária. Com ela ficou mais fácil cruzar os dados informados pelas empresas e pegar divergências nos números.