Papo de Empreendedor

Na terça-feira (7/4), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou um projeto de lei que proíbe o cigarro em quase todos os estabelecimentos fechados . Para começar a valer, só falta receber sanção do governador José Serra que, ao que tudo indica, deverá aprová-la, já que o projeto de lei é seu. Uma vez sancionada, a norma entra em vigor dentro de 90 dias.
 
Bares, restaurantes, hotéis, padarias, farmácias e qualquer outro ambiente que tiver toldos, telhados, paredes ou divisórias estará sujeito à lei, bastante polêmica e que dividiu opiniões. Para a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) e a Abresi (Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo), a norma é inconstitucional e deve prejudicar seus associados. No entanto, o Sinthoresp (Sindicato de trabalhadores no setor de bares e restaurantes de São Paulo) foi a favor da aprovação.

Caso a norma entre mesmo em vigor, quem desrespeitá-la poderá ser multado entre R$ 220 e R$ 3,2 milhões. A reincidência pode levar o empreendimento a ser fechado. A primeira exigência é fixar no estabelecimento um aviso da proibição em ponto de ampla visibilidade, com indicação de telefone e endereço dos órgãos estaduais responsáveis pela fiscalização. Uma boa iniciativa é treinar os funcionários para que saibam lidar de forma educada, mas firme, com clientes que insistam em fumar no local.

Caso o estabelecimento queira deixar ambientes próprios para o fumo, já que a área dos fumantes vai acabar, deverá investir em alguma área totalmente aberta, que se encaixe dentro dos padrões da nova lei.

Se o empresário não concorda com a norma, pode juntar-se à Abrasel e a Abresi, que deverão contestar a lei na Justiça assim que ela for sancionada. No entanto, o resultado da votação de ontem, 69 votos a 18, passa a impressão de que a medida tem força, e que provavelmente veio pra ficar. Deixe a sua opinião sobre a nova lei antifumo.

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