Papo de Empreendedor

Um projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados quer proibir as empresas que receberam incentivos fiscais do governo federal de demitir seus funcionários sem justa causa. A proposta ainda obriga as empresas a aplicar pelo menos 5% do valor dos incentivos recebidos do governo na qualificação dos trabalhadores. Segundo o projeto, a empresa que desrespeitar estas normas estará sujeita à revisão dos contratos com o poder público. No entendimento do deputado Ratinho Junior (PSC-PR), autor do projeto, isso é o mínimo que se pode exigir das empresas que recorrem ao governo para crescer. Para justificar seu projeto, Ratinho Junior relembra o caso da Embraer, que demitiu mais de 4 mil trabalhadores neste ano. “Entre 1997 e 2008, a empresa foi beneficiada com R$ 19,7 bilhões pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destinados ao financiamento da exportação de aviões. Na prática, a Embraer foi agraciada com um valor total de financiamentos dezenas de vezes superior ao seu valor de venda. A companhia não sobreviveria sem o incentivo do Estado”, disse o deputado à Agência Câmara.

Em época de crise, uma das primeiras providências das empresas é demitir. O projeto de lei 4551/08, em análise na Câmara dos Deputados, quer proibir a demissão sem justa causa dos trabalhadores com carteira assinada pelos próximos seis meses. O objetivo da autora da medida, a deputada Luciana Genro (Psol-RS), é frear o desemprego. As empresas que desrespeitaram a lei, se ela for aprovada, terão que pagar indenização equivalente a seis meses de salário para os funcionários dispensados. O valor dobra se o trabalhador estiver no emprego há dez anos ou mais. Esse tipo de medida é justa com os empresários? Comente.