Papo de Empreendedor

Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pode onerar o caixa das empresas, se aprovado. De autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), o texto estende aos funcionários demitidos por justa causa o direito de receber em dinheiro o valor correspondente às férias não gozadas. Hoje, esse direito é exclusivo dos demitidos sem justa causa. Para Bezerra, o fato de o empregado ter cometido uma falta grave não pode interferir no direito às férias. O projeto 4763/09 tramita em caráter conclusivo.

Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pode onerar o caixa das empresas, se aprovado. De autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), o texto estende aos funcionários demitidos por justa causa o direito de receber em dinheiro o valor correspondente às férias não gozadas. Hoje, esse direito é exclusivo dos demitidos sem justa causa. Para Bezerra, o fato de o empregado ter cometido uma falta grave não pode interferir no direito às férias. O projeto 4763/09 tramita em caráter conclusivo.