Papo de Empreendedor

A Receita Federal regulamentou nesta terça-feira (28) a figura do Microempreendedor Individual (MEI). Com isso, a partir de 1º de julho, cabeleireiros, ambulantes, eletricistas, encanadores e outros autônomos informais que tiverem receita de até R$ 36.000 ao ano poderão pagar impostos e contribuir para a Previdência.

A notícia não parece boa, afinal nenhum brasileiro quer dar ainda mais dinheiro ao erário, no entanto, com a nova regulamentação, essas pessoas terão direitos trabalhistas e previdenciários que antes não tinham, como aposentadoria por idade, licença maternidade e auxílio-doença.

O custo mensal desses benefícios para o MEI será de 11% do salário mínimo (R$ 51,15) para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos governos estaduais e R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS) às prefeituras, com pequenas alterações de acordo com o ramo de atividade.

Você acha que, para o autônomo, o custo-benefício da medida compensa?

Estamos com uma enquete no nosso site onde perguntamos se o empreendedor está pagando mais imposto depois da implantação do Supersimples - o pacotão fiscal contido na Lei Geral, que o governo Lula alardeou ser um ótimo negócio para os micro e pequenos empresários. Pois bem. Na última contagem, tínhamos 673 votos e 63,6% declarantes disseram pagar mais impostos hoje do que antes do Supersimples. A vida só melhorou para 13,2% dos votantes, que hoje pagam menos ao governo. A gente bem que desconfiava que isso estava acontecendo embora não tivéssemos números para comprovar.

Também sabíamos que as arrecadações do governo seriam cada vez maiores. Afinal, crescendo a produção econômica, crescem também os volumes de tributos arrecadados. Pois eles bateram novo recorde: cresceram 10,43% no primeiro semestre de 2008, chegando a R$ 333,2 bilhões. Parte do recorde se deve ao aumento no IOF, o imposto sobre operações financeiras, que o governo subiu justamente para compensar o fim da CPMF. E, ainda assim, há quem queira ressuscitar a CPMF… (se você é contra, pode aderir à campanha da FIESP, Federação das Indústrias paulistas, já com mais de 83 mil assinaturas).

Claro que a carga pesadíssima de impostos afeta a saúde das micro e pequenas empresas, justamente aquelas que Lula disse que estaria beneficiando. A fome por arrecadação parece ser insaciável. Até quando? No site da Associação Comercial de São Paulo, o Impostômetro mostra o quanto já foi arrecadado este ano e quanto cada pessoa pagou, em média. São números astronômicos, que ficam rodando num taxímetro em alta velocidade. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário projeta tributos de R$ 1 trilhão este ano, o que levou o tal taxímetro a uma repaginação urgente para ganhar mais casas decimais. Não é hora de baixar a carga, aliviando um pouco para as micro e pequenas empresas? Quem acha que sim pode entrar no site da Associação Comercial e aderir ao abaixo-assinado.