Papo de Empreendedor

A vida dos empresários da noite, complicada pela lei seca, pode ficar ainda mais difícil. Se depender de um projeto do deputado Nelson Goetten (PR-SC) em tramitação na Câmara, donos de bares, restaurantes e casas noturnas serão obrigados a oferecer um bafômetro aos clientes que quiserem medir o nível de álcool no sangue antes de pegar no volante. Mas não seria ingenuidade achar que alguém sai dirigindo com chope na veia só porque não tem o aparelho à disposição? E tem outra: o bafômetro não sai de graça. Mais um custo para o dono do negócio (como se os impostos fossem poucos). E você? É a favor da medida? Dê sua opinião.

Carin Homonnay Petti

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O Ministério do Trabalho encaminhou recentemente ao Planalto um anteprojeto de lei que vai dificultar ainda mais a contratação de terceirizados no país. Um exemplo: as empresas só poderão contratar o mesmo serviço de terceiros por, no máximo, cinco anos. No entendimento do governo, se há necessidade de ter um serviço por um período maior do que esse, faz-se necessária a presença de um trabalhador fixo. Seria o adeus aos serviços de limpeza terceirizados, por exemplo. A empresa de um funcionário só – aquela aberta pelos profissionais liberais - também estaria com os dias contados. A intenção do governo com tais medidas é incentivar as contratações via CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O anteprojeto ainda será analisado pela Casa Civil e pela Advocacia Geral da União, mas será mesmo que regras assim ampliariam o número de funcionários registrados? E o custo? Como as empresas podem sobreviver a uma lei dessas?

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A maré não anda boa para as pequenas empresas em matéria de legislação. A tão esperada votação do projeto de lei que cria a figura do microempreendedor individual foi adiada para depois das eleições. Caso passe no Senado em outubro, como está previsto, empresários informais que faturam até R$ 36.000 por ano poderão formalizar-se pagando pouco imposto: R$ 45,65 de INSS, R$ 5 de ISS e R$ 1 de ICMS. Em outra medida, a da tão comentada licença-maternidade de seis meses, as pequenas empresas ficaram de fora. Na hora de sancionar a lei, o presidente Lula vetou dispositvos aprovados pelo Congresso e deixou de fora do benefício as funcionárias de empresas optantes do Simples Nacional. Agora, empregados de grandes e pequenas empresas têm tratamento diferenciado perante a lei. Não será isso uma forma de discriminação com os pequenos negócios e seus funcionários?

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