Papo de Empreendedor

A Receita Federal regulamentou nesta terça-feira (28) a figura do Microempreendedor Individual (MEI). Com isso, a partir de 1º de julho, cabeleireiros, ambulantes, eletricistas, encanadores e outros autônomos informais que tiverem receita de até R$ 36.000 ao ano poderão pagar impostos e contribuir para a Previdência.

A notícia não parece boa, afinal nenhum brasileiro quer dar ainda mais dinheiro ao erário, no entanto, com a nova regulamentação, essas pessoas terão direitos trabalhistas e previdenciários que antes não tinham, como aposentadoria por idade, licença maternidade e auxílio-doença.

O custo mensal desses benefícios para o MEI será de 11% do salário mínimo (R$ 51,15) para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos governos estaduais e R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS) às prefeituras, com pequenas alterações de acordo com o ramo de atividade.

Você acha que, para o autônomo, o custo-benefício da medida compensa?

Hoje foi o dia escolhido para que todos os blogueiros do mundo se mobilizassem em prol da pobreza da maneira que fazem melhor: postando. É o Blog Action Day, movimento criado ano passado pelo australiano Collis Ta’eed, que teve a grande sacada de escolher essa mídia já tão disseminada para tratar de temas julgados urgentes no momento.

No ano passado, o tema foi meio ambiente e, segundo o site oficial do evento no Brasil, mais de 20 mil blogs falaram do assunto, contabilizando mais de 23 mil posts.  Para esse ano, quase 10 mil blogs se comprometeram a participar do Blog Action day. Os organizadores estimam que mais de 9,5 milhões de pessoas leiam os post relacionados.

Acho que o tema também deveria entrar na roda do Papo de Empreendedor e, por isso, chamo a atenção para mais um adiamento da votação para alterações da Lei Geral do Supersimples. O Projeto de Lei, que deveria ter sido votado no Senado nessa semana, teve emendas acatadas e terá que passar por vista do líder governo, senador Romero Jucá. Esse fato levou a votação para o próximo 28.

Dentro das alterações previstas no projeto está a criação do Microempreendedor Individual, que irá formalizar profissionais que tenham receita bruta anual de até R$ 36.000 e até um empregado com salário mínimo. Ao se formalizarem e optarem pelo Simples Nacional, esses trabalhadores pagarão apenas R$ 45,65 mensais para o INSS, mais R$ 1,00 de ICMS e R$ 5,00 de ISS, se for o caso.

Isso significa que eles estarão isentos de quase todos os tributos do sistema, pagando taxas muito inferiores aos demais contribuintes e terão direito a aposentadoria. Nada mais justo, ou ambulantes, manicures, costureiras, artesãos, entre outros, teriam que trabalhar para o resto de suas vidas sob o risco de – e agora cumpro a minha palavra – cair na pobreza.

Vamos torcer e pressionar com as ferramentas que estiverem ao nosso alcance para que dia 28 essa votação finalmente ocorra, pois duvido que haja lobistas dessa categoria para agilizar seus interesses. No Blog Action Day, foi o que fiz.

A maré não anda boa para as pequenas empresas em matéria de legislação. A tão esperada votação do projeto de lei que cria a figura do microempreendedor individual foi adiada para depois das eleições. Caso passe no Senado em outubro, como está previsto, empresários informais que faturam até R$ 36.000 por ano poderão formalizar-se pagando pouco imposto: R$ 45,65 de INSS, R$ 5 de ISS e R$ 1 de ICMS. Em outra medida, a da tão comentada licença-maternidade de seis meses, as pequenas empresas ficaram de fora. Na hora de sancionar a lei, o presidente Lula vetou dispositvos aprovados pelo Congresso e deixou de fora do benefício as funcionárias de empresas optantes do Simples Nacional. Agora, empregados de grandes e pequenas empresas têm tratamento diferenciado perante a lei. Não será isso uma forma de discriminação com os pequenos negócios e seus funcionários?