Papo de Empreendedor

A partir de 2009 as empresas que acertam as contas com o Fisco pelo Simples Nacional poderão optar pelo regime de caixa. Com isso, o recolhimento dos tributos poderá ser feito só depois de recebido o dinheiro do cliente e não mais no momento da emissão da nota fiscal, como ocorre obrigatoriamente hoje.

Nosso leitor Fernando Fernandes registrou aqui no blog sua dúvidas sobre o novo sistema. Para respondê-las, consultamos o especialista Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Assessoria Contábil. Confira:

- Como a nova norma funcionará na prática? Prestamos o serviço, emitimos nota fiscal e só pagamos quando o cliente depositar o dinheiro em nossa conta corrente?

Isso mesmo. O pagamento só é feito depois de o dinheiro cair na conta, seja, por exemplo, com os depósitos de cheques, transferências bancárias ou recebimento de vendas com cartão de crédito. Para isso, será preciso registrar, para cada venda, o total recebido e a quantia ainda a receber, num formulário a ser divulgado pela Receita Federal. Ao que tudo indica, a apuração será feita no próprio site do Simples Nacional.

- E se o cliente pagar em 3 vezes, por exemplo?

Vale a mesma lógica: recolhe-se os tributos após o recebimento de cada parcela.

- Quais as vantagens e desvantagens do regime de caixa?

O sistema colabora com o fluxo de caixa ao evitar o pagamento de impostos referentes a quantias ainda não recebidas. Mas atenção: em caso de calote, é preciso recolher o imposto até janeiro do segundo ano subseqüente. Ou seja, quem deixar de receber de algum cliente em 2009, tem até fim de dezembro de 2010 para declarar a quantia à Receita e até janeiro de 2011 para fazer o pagamento.
Como desvantagem, o sistema traz a exigência de maior controle dos pagamentos e recebimentos.

- Como é feita a opção pelo regime de caixa?

Quem se interessar pelo sistema deve fazer a opção na apuração do imposto de janeiro a cada ano, no site do Simples Nacional.

Hoje foi o dia escolhido para que todos os blogueiros do mundo se mobilizassem em prol da pobreza da maneira que fazem melhor: postando. É o Blog Action Day, movimento criado ano passado pelo australiano Collis Ta’eed, que teve a grande sacada de escolher essa mídia já tão disseminada para tratar de temas julgados urgentes no momento.

No ano passado, o tema foi meio ambiente e, segundo o site oficial do evento no Brasil, mais de 20 mil blogs falaram do assunto, contabilizando mais de 23 mil posts.  Para esse ano, quase 10 mil blogs se comprometeram a participar do Blog Action day. Os organizadores estimam que mais de 9,5 milhões de pessoas leiam os post relacionados.

Acho que o tema também deveria entrar na roda do Papo de Empreendedor e, por isso, chamo a atenção para mais um adiamento da votação para alterações da Lei Geral do Supersimples. O Projeto de Lei, que deveria ter sido votado no Senado nessa semana, teve emendas acatadas e terá que passar por vista do líder governo, senador Romero Jucá. Esse fato levou a votação para o próximo 28.

Dentro das alterações previstas no projeto está a criação do Microempreendedor Individual, que irá formalizar profissionais que tenham receita bruta anual de até R$ 36.000 e até um empregado com salário mínimo. Ao se formalizarem e optarem pelo Simples Nacional, esses trabalhadores pagarão apenas R$ 45,65 mensais para o INSS, mais R$ 1,00 de ICMS e R$ 5,00 de ISS, se for o caso.

Isso significa que eles estarão isentos de quase todos os tributos do sistema, pagando taxas muito inferiores aos demais contribuintes e terão direito a aposentadoria. Nada mais justo, ou ambulantes, manicures, costureiras, artesãos, entre outros, teriam que trabalhar para o resto de suas vidas sob o risco de – e agora cumpro a minha palavra – cair na pobreza.

Vamos torcer e pressionar com as ferramentas que estiverem ao nosso alcance para que dia 28 essa votação finalmente ocorra, pois duvido que haja lobistas dessa categoria para agilizar seus interesses. No Blog Action Day, foi o que fiz.